Moradores da Ocupação Novo Amanhecer buscam acordo para evitar reintegração

Na manhã de sexta, dia 14, a comissão organizadora da Ocupação Novo Amanhecer e o secretário de Planejamento de Aracaju, Luciano Paz, tiveram uma reunião para tratar da entrega do cadastramento das famílias e da retirada da ordem de despejo.

A Comissão entregou o cadastro das 460 pessoas que estão ocupando a praça do Conjunto Aquarius próximo ao Bairro 17 de março. Segundo Anthony dos Santos, o trabalho de cadastramento foi feito com muito empenho e sistematização a partir das necessidades das famílias. "Um trabalho que deveria ser feito pela prefeitura, mas que o movimento realizou e agora disponibiliza à prefeitura”, alerta o membro da comissão.

Na opinião dos representantes da ocupação, o secretário tem demonstrado vontade política em resolver o problema, mas os representantes entendem que todos os moradores estão dentro dos critérios da Lei do Auxílio Moradia e que, portanto, devem ser cadastrados com esse intuito.

Segundo o advogado da ocupação, Dr. Igor Frederico, é possível haver um acordo entre as partes em nome do bom senso. "Se a reintegração ocorrer sem o cadastramento da prefeitura, será impossível cumprir a decisão liminar proferida pela 3ª Vara Cível, já que as famílias se dispersarão e será muito difícil identificá-las. Apresentaremos na próxima segunda, dia 17, uma proposta formal de acordo e caberá à prefeitura confirmá-la e evitar esse conflito”, explica o advogado.

A liminar a que se refere o advogado trata de uma Ação Civil Pública feita pela Defensoria Pública do Estado de Sergipe e acatada no começo do mês de junho pelo juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, Luiz Eduardo Araújo Portela, obrigando a Prefeitura de Aracaju a conceder auxílio moradia aos moradores da ocupação, bem como fazer o cadastramento dessa e de outras áreas de risco com o mesmo fim. Segundo os representantes, o secretário de Planejamento assumiu o compromisso de que conversará com a Procuradoria e o Prefeito para que esse acordo seja firmado.

“Acreditamos que a Prefeitura tem uma grande oportunidade de resolver essa questão e evitar uma grande e flagrante injustiça, que seria o confronto entre moradores e a policia militar. Não temos a menor duvida de que o poder público tem todas as condições para isso”, conclui Flaviano Cardoso, membro da ocupação e do movimento popular Terra Livre.

Histórico
Desde o final de março de 2013, as 360 famílias removidas de suas moradias no Bairro 17 de Março aguardam acolhimento das autoridades para que se cumpra o que lhes é de direito: acesso a auxílio-moradia por parte da Prefeitura de Aracaju, que desalojou as famílias sem nenhuma proposta de solução. Desde então os moradores da Ocupação Novo Amanhecer vem se organizando para cobrar essas soluções, bem como para denunciar a situação de abandono que essas famílias estão enfrentando.

Contato: Anthony dos Santos 9969 7580
Dr. Igor Frederico 9883 5665
Vinicius Oliveira 9988 5898

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