VITÓRIA DO POVO!

RESISTÊNCIA OBRIGA PODERES CONSTITUÍDOS A SUSPENDER REINTEGRAÇÃO DE POSSE DA OCUPAÇÃO NOVO AMANHECER

A Prefeitura de Aracaju apostava numa operação “simples”, sem muitas complicações, quando articulou um aparato repressivo para despejar as 311 famílias da Ocupação Novo Amanhecer e dar um duro golpe na mobilização popular. Mal sabiam os gestores municipais e estaduais que o verdadeiro e certeiro golpe seria dado pelo povo, numa clara demonstração de coragem contra a opressão diária que se sintetiza com especial crueldade entre as famílias desse foco de resistência no Bairro 17 de Março, em Aracaju-SE.

Foto: Victor Balde

Desde as primeiras horas da manhã de terça, dia 30 de julho de 2013, quando começaram a chegar as unidades policiais, estava claro que um novo patamar de organização e resistência estava montado – cenário muito diferente do primeiro despejo, realizado em março de 2013, quando as famílias foram despejadas de suas casas e, por conta disso, se aglutinaram na ocupação. A visão das barricadas, claramente surpreendeu os policiais, inflando ainda mais o ânimo dos ocupantes que preparavam a resistência durante toda a madrugada para resistir naquela manhã ensolarada.

Aos poucos, os reforços policiais iam chegando, assim como os reforços da resistência: desde diversos movimentos sociais e entidades de luta, até pessoas que vieram prestar sua solidariedade libertária e de luta para a resistência, passando, obviamente, por figuras tarimbadas no cenário político partidário querendo sua casquinha. Para completar o palco, a mídia parecia estar realmente ao lodo do povo, aliviando os tendenciosos desvios de abordagem proporcionados por anos de bajulação e subserviência à comunicação oficial.

Foto: Victor Balde

Foram oito horas de resistência. Oito longas horas debaixo de sol a pino, sobre o chão que sempre foi palco de humilhações do poder constituído e que agora servia de tablado para uma demonstração clara de que os tempos são outros. A resistência montada, com barricadas, escudos, coletes, máscaras de gás, tudo artesanal e produzido em mutirão dos ocupantes durante a madrugada mandou um recado claro para quem acha que detém o poder de reprimir o povo: não há poder que possa com a organização popular!


CAMINHOS JURÍDICOS

Foto: Victor Balde

A vitória do povo conquistada foi fruto de uma soma entre a resistência popular e a atuação dos advogados da Ocupação Novo Amanhecer, Igor Frederico e Leonardo Lobão, com uma importante contribuição da Defensoria Pública para encontrar os meios legais de impedir que mais essa injustiça fosse cometida contra essas famílias. Igor explica que havia duas ações em pauta: a de reintegração de posse, em favor do município e contra os ocupantes, da qual ele era o advogado, e uma Ação Civil Pública, movida pela Defensoria Pública e acatada pelo juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, Luiz Eduardo Araújo Portela.

Essa ação determina que a Prefeitura Municipal de Aracaju identifique não só as famílias da Ocupação Novo Amanhecer, mas também das comunidades do Arrozal, Água Fina, Preol, Morro do Avião, Marivan e Prainha que residem em áreas de risco, fazendo o cadastramento e possibilitando que o cidadão possa saber da efetivação dos projetos habitacionais. O município é obrigado também a realizar avaliação para concessão de auxílio moradia, disponibilizar no site da Prefeitura a relação das pessoas cadastradas e beneficiadas no prazo de 120 dias sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Nada disso intimidou a prefeitura a solicitar junto à justiça a reintegração de posse agendada inicialmente para o dia 4 de julho, o que não se concretizou devido a um ofício emitido pela Polícia Militar do Estado de Sergipe destacando que a Prefeitura não disponibilizou apoio logístico necessário à operação. A liminar autorizando a primeira tentativa de reintegração foi suspensa e um novo processo foi encaminhado pela Prefeitura, incansável no objetivo de dispersar as famílias em luta por moradia.

Foto: Victor Balde

Assim, após cadastramento das famílias, uma nova tentativa de reintegração foi aprovada pelo mesmo juiz Rafael Reis, da 12ª Vara Cível, iniciando um processo de mobilização constante entre as famílias para chamar a atenção de toda a sociedade para a arbitrariedade e truculência que estava para acontecer.
Sobre essas duas ações, Igor destaca ainda que as elas têm uma ligação quase que umbilical.

“Na ação de reintegração de posse, o juiz deferiu a liminar autorizando o município a proceder ao despejo da população. Entretanto, na Ação Civil Pública, havia uma decisão no sentido de obrigar o município a cadastrar todas as pessoas daquela ocupação e de localidades adjacentes. Então nós entendemos que para cumprir a decisão da 3ª Vara é necessário que se suspenda a liminar de reintegração de posse até que o município termine todo o procedimento determinado na decisão judicial”, destaca o advogado.


LUTA, REALIDADE E DISTORÇÃO

Foto: Victor Balde

A brava resistência montada pelos ocupantes e a visibilidade que o caso obteve na grande mídia, nas redes sociais e mídia alternativa abriu terreno para que os advogados conseguissem suspender a ação. “Nós [os advogados da Ocupação] estivemos em reunião com o juiz Rafael Reis e argumentamos bastante até que, após a reunião, ele avisou que havia decidido pela suspensão da liminar de reintegração baseando-se em relatório da PM-SE sobre a situação”, aponta Igor.

Foto: Victor Balde

É importante frisar que toda ajuda foi primordial para que fosse alcançado o objetivo de impedir a dispersão dos lutadores da Ocupação Novo Amanhecer. Entretanto, nesse momento surgem figuras conhecidas do cenário político local que, aproveitando-se da vitrine proporcionada pelo acontecimento de terça, posam de decisivos na vitória que cabe, no final, ao protagonismo do povo em resistência. Quem durante os quatro meses de existência da ocupação não prestou um auxílio sequer não pode agora posar como salvador (a) da pátria.

Assim, a luta segue em frente, como um novo ânimo pela vitória nessa batalha decisiva e sempre com o povo na trincheira, erguendo barricadas para resistir à opressão. Que o exemplo do 30 de julho de 2013 inspire a luta não só por moradia, mas a todos os que lutam contra as injustiças e opressões.

Foto: Victor Balde

Foto: Victor Balde

Foto: Victor Balde

Foto: Victor Balde

Foto: Victor Balde