Moradores da Ocupação Novo Amanhecer receberão moradia até final de 2014

A Prefeitura de Aracaju se comprometeu em contemplar as 311 famílias cadastradas na Ocupação Novo Amanhecer - 17 de Março com habitação até dezembro de 2014. Até o dia 15 de outubro, a prefeitura apresentará o número de famílias que receberão emergencialmente o Auxílio-Moradia

Após reunião realizada na manha de terça, dia 17, com a Secretaria Estadual de Articulação com os Movimentos Sociais, Defensoria Pública, Secretaria de Saúde do Município e Comissão de Direitos Humanos, a Prefeitura se comprometeu com as representações da Ocupação Novo Amanhecer a contemplar as famílias com moradia e auxílio-aluguel. Na reunião, foi apresentado às lideranças do movimento que as famílias cadastradas nas condições do programa de habitação receberão as casas até dezembro de 2014. Quanto aos auxílios-moradia, a Prefeitura argumentou que priorizará as famílias mais necessitadas.

Os representantes da Defensoria Pública do Estado de Sergipe sustentaram que cabe à Prefeitura apresentar os argumentos para conceder um numero menor de auxílios que o das famílias cadastradas, mas informou que acompanhará de perto os critérios considerados pelo poder público para a concessão. Durante a reunião, os moradores falaram das extremas dificuldades e das condições desumanas vividas na ocupação, como a presença de epidemias de doenças infecciosas nas crianças e da falta de condições básicas. "É um problema de saúde pública: o povo quer uma definição urgente pois as nossas condições estão cada vez mais desumanas", afirma uma das lideranças do movimento, Antony Santos.

Ao fim da reunião ficaram acordados os seguintes itens:

1- A Prefeitura se comprometeu a dar prioridade às 311 famílias na concessão das unidades habitacionais (7 mil), que serão construídas até dezembro de 2013;

2- A prefeitura se comprometeu a apresentar, até o final da 1ª quinzena de outubro de 2013, a lista das famílias que serão contempladas com auxílio moradia, considerando a situação de gravidade em que se encontram as famílias que atualmente moram na ocupação;

3- A Prefeitura acordou com a representação de moradores e com outros representantes presentes que irá orientar a procuradoria para que não demande nova reintegração de posse até a apresentação de uma solução definitiva às famílias do 17 de março (mediante proposta de suspensão da reintegração em acordo entra as partes);

4- A Prefeitura, juntamente com o Estado, se comprometeu a buscar, emergencialmente, ações que minimizem o sofrimento das famílias, como a concessão de uma tenda e banheiros químicos até a divulgação dos nomes;

5- A Prefeitura, com a presença da Secretaria da Saúde, se comprometeu a acompanhar de perto as demandas das famílias do 17 de março, especialmente nas medidas de tratamento ambulatorial para crianças e idosos, acometidos por endemias de causadas por zoonoses e doenças sazonais (bicho de porco, catapora, etc)

6- Por último, a Representação do Governo do Estado, juntamente com a representação da Comissão de Direitos Humanos do Estado, irão buscar junto à Secretaria de Segurança Publica intervir para que a postura da polícia militar seja readequada quanto ao tratamento aos moradores da Ocupação Novo Amanhecer. Essa demanda foi apresentada pelo clima de hostilidade, truculência e belicosidade que foi identificado pelos moradores da ocupação em inúmeras "visitas" realizadas pela PM em suas diversas divisões corporativas.

Ocupação Novo Amanhecer - 17 de Março / Terra Livre